2013/11/20

Pois é... as CRIANÇAS...

Passam hoje 24 anos sobre a assinatura da Convenção dos Direitos da Criança nas Nações Unidas. 
Portugal ratificou esta Convenção em 21 de Setembro de 1990 e desde então o nosso país teve de adequar as suas normas de direito interno às da Convenção, para a promoção e protecção eficaz dos Direitos e Liberdades nela consagrados.
Claro que ratificar foi fácil... cumprir é que é mais complicado.


A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças:
• a não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial
• o interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as acções e decisões que lhe digam respeito.
• a sobrevivência e desenvolvimento sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente.• a opinião da criança que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.

A Convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos:

• os direitos à sobrevivência (ex. o direito a cuidados adequados)
• os direitos relativos ao desenvolvimento
(ex. o direito à educação)
• os direitos relativos à protecção
(ex. o direito de ser protegida contra a exploração)
• os direitos de participação
(ex. o direito de exprimir a sua própria opinião)

2013/10/16

Defendamos os Direitos Humanos

O direito a viver com qualidade também deve ser defendido.

Há Direitos que estão a ser violados diariamente com os pretextos mais estranhos.
Há muitos meios de violência contra os cidadãos e nem sempre os governantes são os mais indicados para defender as populações contra as violações dos Direitos Humanos, são eles próprios agentes que não respeitam os nossos direitos básicos e essenciais.

2013/09/28

Há mais Mundo...

TUDO NA MESMA


A 29 de Setembro os austríacos elegem um novo Parlamento. No final de uma campanha morna, o resultado pode ser, como muitas vezes, uma enorme coligação. A menos que os partidos nacionalistas criem alguma surpresa.
Thomas Glavinic
A 29 de Setembro a Áustria elegerá o seu Parlamento. Quem quiser perceber a política austríaca tem de saber duas coisas essenciais.
A primeira é que um quarto dos austríacos vive em Viena. Viena domina o resto do país como nenhuma outra cidade na Europa, com exceção de Londres.
Na Alemanha os berlinenses podem virar-se para Hamburgo ou Munique, que são cidades dignas de interesse, enquanto as capitais regionais austríacas Graz, Linz, Salzburgo têm de 100 a 250 mil habitantes, algumas até menos. A título comparativo: Viena tem 23 bairros e no chamado “Favoriten” (os favoritos), moram quase 180 mil vienenses.
A segunda coisa a reter é que Viena se resume à cidade intramuros, pelo menos politicamente falando. Nos três quilómetros quadrados do 1º bairro da cidade estão concentrados a maioria dos ministérios, o Hofburg (residência da presidência) e o Parlamento. Funcionários, deputados e ministros almoçam juntos, ou com jornalistas, e todos se tratam por tu, qualquer que seja o partido. Quem esteja de fora tem de estar a par desta particularidade austríaca, desta intimidade, deste clima: conhecemos as pessoas de quem não gostamos, algumas “de vista”, mas conhecemo-las. Até porque aqui toda a gente se conhece. Estes três quilómetros quadrados são a Áustria política.
Não admira, portanto, que os partidos dificilmente se distingam uns dos outros até mesmo no que respeita à maioria das questões de fundo. Isto não obsta a que as figuras de primeiro plano sejam claramente identificáveis.
Desde 2007, um membro do SPÖ (Partido Social-Democrata) está à frente da chancelaria federal. Werner Faymann é um dos personagens mais nebulosos que alguma vez liderou o SPÖ. Algures entre o banqueiro e o diretor de escola, julga-se perto do povo e aparenta transparência permanente. É um enigma que ninguém parece disposto a resolver.

Oposição divertida


















2013/09/04

Fechado para férias!!


Itália: O desemprego chega no final do verão

Muitos italianos estão a voltar a casa, depois das férias, para descobrirem que os seus empregos desapareceram e que a empresa para quem trabalhavam fechou. As falências durante as férias são comuns em Itália, mas este ano tornaram-se uma regra, escreve o “Süddeutsche Zeitung”.

Agosto é o mês em que os italianos esquecem o mundo à sua volta e o país inteiro desliga: quatro semanas para passar com os amigos e a família, na praia, nos bares, ao ar livre, aproveitando o sol. Política e economia? Isso é coisa para os noticiários da televisão. Algo distante. E, felizmente, pode-se sempre desligar a televisão.
Este ano, no entanto, as coisas foram diferentes. No início de agosto, muitos italianos partiram para a praia com uma pesada sensação de mau presságio, uma preocupante premonição de que a vida, em Setembro, poderia estar muito diferente.
Chiara, uma mulher jovem, a meio dos 30, está a passar férias na pequena baía de Palinuro, no sul de Salerno. É um sítio calmo. O mar é azul-turquesa, mas Chiara não consegue gozá-lo. Dá uma grande passa no cigarro e conta a sua história. Trabalha para uma empresa de construção civil, perto de Nápoles. Há seis meses que não recebe salário e agora teme que ao voltar a casa, depois das férias, já nem sequer tenha emprego, que a própria empresa tenha desaparecido. Em Itália, é um fenómeno muito comum as empresas declararem falência durante as férias. Este ano, no entanto, isso tornou-se a regra geral.
São muitas as pequenas empresas que vivem há anos presas no vermelho, vítimas de uma recessão interminável, que não melhorou sequer no segundo trimestre do ano, quando as coisas começaram a mexer no resto da Europa. E a situação não dá mostras de melhorar. 

O homem que se recusa a morrer

Muito pelo contrário: o país, que perdeu muitos anos valiosos a andar na órbita de um homem e dos seus interesses económicos, dos seus jogos de poker políticos e das suas orgias noturnas, está com problemas. E também porque o homem que se recusa a morrer ainda tem o país e a sua economia firmemente agarrados na sua mão: Silvio Berlusconi. Primeiro-ministro várias vezes e condenado por fraude fiscal, deu recentemente o seu apoio ao Governo de coligação do primeiro-ministro Enrico Letta com a condição de ser revogado o imposto sobre as primeiras residências. O partido de Berlusconi também ameaça derrubar o Governo se o seu líder for expulso do Parlamento na sequência da condenação por evasão fiscal. Dos funcionários do Governo aos economistas, passando pelos investidores na bolsa de Milão, toda a gente avisa que, se Berlusconi derrubar a coligação, as consequências para a sociedade italiana e para a economia poderão ser “dramáticas”. E isto aplica-se, igualmente, aos mercados financeiros internacionais.
Não foi só a bolsa de Milão que sofreu grandes perdas com a tempestade em Roma
E há outro fantasma que regressa com esse Berlusconi de 76 anos: o medo dos “spreads”, ou a diferença entre as taxas de juros pagas pelos Governos italiano e alemão pelos títulos de dívida pública. Recentemente, durante algumas semanas, esses juros, para Itália, tinham descido e estão agora ao nível de há dois anos. Não foi só a bolsa de Milão que sofreu grandes perdas com a tempestade em Roma: os juros sobre os títulos da dívida a dez anos voltaram a subir e estão mais altos do que os juros da dívida espanhola para o mesmo prazo. Se a tendência se mantiver, a Itália terá de pagar mais para emitir títulos de dívida pública e os “spreads” voltarão a subir. O momento, no entanto, é inconveniente: na opinião dos analistas, no final do ano, Roma vai precisar de emitir títulos de dívida no valor de 65 mil milhões de euros. Isso pode sair mais caro do que Itália tinha planeado e isso poderá ter consequências para a economia do país – o primeiro pequeno impulso na actividade económica poderá ser cortado pela raiz. 

Destino: Polónia

Muitas empresas italianas preferem não esperar mais. Já chegaram ao limite. Uma delas fornece componentes hidráulicos para elevadores, a Hydronic Lift, em Pero, perto de Milão, que quis fechar apenas durante três semanas – e, nesta segunda-feira, não reabriu. Ou o golpe desferido pela Firem Company, em Modena, um fabricante de resistências eléctricas. Quando os 40 funcionários fizeram as malas, no início do mês, o patrão estava lá, para lhes desejar boas férias. Mal tinham voltado costas quando ele começou a desmontar a maquinaria. Destino: Polónia. “Se os funcionários tivessem descoberto que eu estava a planear mudar a produção para o estrangeiro, teriam ocupado a minha fábrica”, diz ele. Só está a tentar sobreviver. Não interessa onde.
A terceira maior economia da Europa tem vindo a ficar para trás em termos de competitividade e de produção e afundou-se até ao nível de muitos países da África. A Polónia, para os italianos, tornou-se a Terra Prometida. Os sindicatos avisam que o fecho de empresas às escondidas, sem aviso prévio, se tornou “uma espécie de desporto da moda, este verão, para os empresários”. Os visados defendem-se. Demasiada burocracia, a que se junta ineficiência, instabilidade política, impostos altos e uma crescente economia paralela. Mais ainda: não é verdade que o maior grupo de Itália, a FIAT, está a ameaçar com a mudança da sua sede para os Estados Unidos?
Chiara, a jovem mulher que está de férias na baía de Palinuro, vai voltar para casa durante o fim de semana. Na segunda-feira [2 de Setembro], ficará a saber se ainda tem emprego.

Thomas Fromm - Süddeutsche Zeitung- Munique

2013, o ano de todos os recordes
 
Uma família com cinco filhos, 1600 euros por mês para viver: é um dos exemplos apresentados na reportagem realizada em Roma e publicada pelo diário francês La Croix, para ilustrar o “recorde [de pobreza] atingido em Itália, desde 2005, segundo o Instituto Nacional de Estatística”.
“Esta família inclui-se entre os 14 milhões de habitantes pobres da península – dos quais 4,8 milhões vivem em situação de pobreza absoluta”, acrescenta este jornal católico. Em Itália, os casais com três filhos ou mais são os mais afetados pela pobreza, dada a inexistência de políticas sociais eficazes.
La Croix cita números de um instituto de sondagens italiano:
26% das pessoas com idades entre os 35 e os 40 anos vivem graças à ajuda dos pais e 61% dos que têm entre 18 e 34 anos vivem com a família, em comparação com 58% em 2010.

2013/09/03

Terra: Dia do excesso

No passado dia 20 de Agosto acabámos de consumir tudo o que o planeta Terra consegue produzir num ano. Tão simples como isso. Entendemos muito bem o que os troikistas andam para aí a dizer sobre a economia, mas continuamos a querer mais, e mais, e mais crescimento a todo o custo... e que tal usarmos mais conscientemente o que já temos?
Neste momento só andamos a consumir o equivalente a 1,5 Terras... o que é isso para nós?

Ver mais

2013/08/28

O enigma...




Direitos Humanos

 
Na barra de comandos (em baixo), é possível ligar as legendas para português

2013/08/25

Lula...

... da Silva é o autor.
Interessante e merece ficar registado.
Mais já têm dito o mesmo, mas nunca é demais repetir.

A hora da acção política


A lenta retoma da economia global e os seus enormes custos sociais, especialmente nos países desenvolvidos, exigem uma corajosa mudança de atitude. É preciso identificar com clareza a raiz da crise de 2008, que em muitos aspectos se prolonga até hoje, para que os líderes políticos e os órgãos multilaterais façam o que deve ser feito para a superar.
A verdade é que no dia 15 de Setembro de 2008, quando o banco Lehman Brothers pediu concordata, o mundo não se viu apenas mergulhado na maior crise financeira desde a quebra da Bolsa de Nova Iorque em 1929. Viu-se também diante da crise de um paradigma.
Outros grandes bancos especuladores nos Estados Unidos e na Europa só não tiveram o mesmo destino porque foram socorridos com gigantescas injecções de dinheiro público. Ficou evidente que a crise não era localizada mas sistémica. O fracasso não era somente desta ou daquela instituição financeira, mas do próprio modelo económico (e político) predominante nas décadas recentes. Um modelo baseado na ideia insensata de que o mercado não precisa de estar subordinado a regras, de que qualquer fiscalização o prejudica e de que os governos não têm nenhum papel na economia a não ser quando o mercado entra em crise.
Segundo este paradigma, os governos deveriam transferir a sua autoridade democrática, oriunda do voto - ou seja, a sua responsabilidade moral e política perante os cidadãos -, a técnicos e a organismos cujo principal objectivo era facilitar o livre-trânsito dos capitais especulativos.
Cinco anos de crise, com gravíssimo impacto económico e sofrimento popular, não bastaram para que esse modelo fosse repensado. Infelizmente, muitos países ainda não conseguiram romper com os dogmas que levaram ao descolamento entre a economia real e o dinheiro fictício, e ao círculo vicioso do baixo crescimento combinado com alto desemprego e concentração de renda nas mãos de poucos. O mercado financeiro expandiu-se de modo vertiginoso sem a simultânea sustentação do crescimento das actividades produtivas. Entre 1980 e 2006, o PIB mundial cresceu 314%, enquanto a riqueza financeira aumentou 1291%, segundo dados do McKinseys Global Institute e do FMI. Isso, sem incluir os derivativos. E, de acordo com o Banco Mundial, no mesmo período, para um total de 200 triliões de dólares em activos financeiros não derivados, existiam 674 triliões de dólares em derivativos.
Todos sabemos que os períodos de maior progresso económico, social e político dos países ricos durante o século XX não têm nada que ver com a omissão do Estado nem com a atrofia da política.
A decisão política de Franklin Roosevelt de intervir fortemente na economia norte-americana devastada pela crise de 1929 recuperou o país justamente por meio da regulação financeira, do investimento produtivo, da criação de empregos e do consumo interno. O Plano Marshall, financiado pelo governo norte-americano na Europa, além da sua motivação geopolítica, foi o reconhecimento de que os EUA não eram uma ilha e não poderiam prosperar de modo consistente num mundo empobrecido. Por mais de trinta anos, tanto na Europa como nos Estados Unidos, o welfare state foi não apenas o resultado do desenvolvimento mas também o seu motor.
Nas últimas décadas, porém, o extremismo neoliberal provocou um forte retrocesso. Basta dizer que, de 2002 a 2007, 65% do aumento de renda dos EUA foram absorvidos por 1% dos mais ricos. Em quase todos os países desenvolvidos há um crescente número de pobres. A Europa já atingiu taxas de desemprego de 12,1% e os EUA, no seu pior momento, de mais de 10%.
O brutal ajuste imposto à maioria dos países europeus - que já foi chamado de austericídio - retarda desnecessariamente a solução da crise. O continente vai precisar de um crescimento vigoroso para recuperar as dramáticas perdas dos últimos cinco anos. Alguns países da região parecem estar saindo da recessão, mas a retoma será muito mais lenta e dolorosa se forem mantidas as actuais políticas contracionistas. Além de sacrificar a população europeia, esse caminho prejudica inclusive as economias que souberam resistir criativamente ao crack de 2008, como os EUA, os BRICS e grande parte dos países em desenvolvimento.
O mundo não precisa e não deve continuar esse rumo, que tem um grande custo humano e risco político. A redução drástica de direitos trabalhistas e sociais, o arrocho salarial e os elevados níveis de desemprego criam um ambiente perigosamente instável em sociedades democráticas.
Está na hora de resgatar o papel da política na condução da economia global. Insistir no paradigma económico fracassado também é uma opção política, a de transferir a conta da especulação para os pobres, para os trabalhadores e para a classe média.
A crise actual pode ter uma saída economicamente mais rápida e socialmente mais justa. Mas isso exige dos líderes políticos a mesma audácia e visão de futuro que prevaleceu na década de 1930 no New Deal, após a II Guerra Mundial. É importante que os EUA de Obama e o Japão de Shinzo Abe estejam adoptando medidas heterodoxas de estímulo ao crescimento. Também é importante que muitos países em desenvolvimento tenham investido, e sigam investindo, na distribuição de renda como estratégia de avanço económico, apostando na inclusão social e na ampliação do mercado interno. O aumento de renda das classes populares e a expansão responsável do crédito mantiveram empregos e neutralizaram parte dos efeitos da crise internacional no Brasil e na América Latina. Investimentos públicos na modernização da infraestrutura também foram fundamentais para manter as economias aquecidas.
Mas para promover o crescimento sustentado da economia mundial isso não é suficiente. É preciso ir além. Necessitamos hoje de um verdadeiro pacto global pelo desenvolvimento e de acções coordenadas nesse sentido que envolvam o conjunto dos países, inclusive os da Europa.
Políticas articuladas em escala mundial que incrementem o investimento público e privado, o combate à pobreza e à desigualdade e a geração de empregos podem acelerar a retoma do crescimento, fazendo a roda da economia mundial girar mais rapidamente.
Elas podem garantir não só o crescimento mas também bons resultados fiscais, pois a aceleração do crescimento leva à redução do défice público no médio prazo. Para isso é imprescindível a coordenação entre as principais economias do mundo, com iniciativas mais ousadas do G20. Todos os países serão beneficiados com essa atuação conjunta, aumentando a corrente de comércio internacional e evitando recaídas protecionistas.
A economia do mundo tem uma larga avenida de crescimento a ser explorada: de um lado pela inclusão de milhões de pessoas na economia formal e no mercado de consumo - na Ásia, na África e na América Latina - e de outro com a recuperação do poder aquisitivo e das condições de vida dos trabalhadores e da classe média nos países desenvolvidos. Isso pode constituir uma fonte de expansão para a produção e para o investimento mundial por muitas décadas. 
Luís Inácio Lula da Silva - Exclusivo Diário de Notícias/The New York Times

2013/07/31

Privados querem mais....


No dia 25 o Governo (nós) decide pagar 21,8 M€ para as transportadoras privadas!
No dia 30 os privados estão interessados nas futuras concessões...
 
Já agora reparem na origem dos privados!
 
"30-07-2013

Carris, STCP, CP e Transtejo


Operadores privados com interesse em concessões


O Governo recebeu manifestações de interesse por parte do Grupo Barraqueiro, da Transdev, da National Express e da Arriva, para concorrer às concessões da Carris, da STCP, da CP e da Transtejo, avança o Diário Económico.
De acordo com o jornal, o Governo prevê que ainda este ano sejam lançadas as primeiras concessões de transportes públicos de passageiros, prevendo-se que o primeiro concurso a ter lugarserá o da Linha de Cascais. Para além do Grupo Barraqueiro, liderado por Humberto Pedrosa, que atualmente é o maior grupo ibérico na área dos transportes, também a francesa Transdev, que se fundiu com a Veolia, e que detém concessões de transporte rodoviário e de metropolitano em países como França, Inglaterra, Holanda, Alemanha, Itália, Espanha, Austrália, Canadá e Portugal, está interessada nas futuras concessões. Por seu turno, a Arriva, empresa inglesa que foi recententemente integrada na alemã Deutsche Bahn, é outro dos interessados. A operadora está presente em Portugal, principalmente no norte, onde detêm várias concessões rodoviárias, sendo também detentora do capital dos Transportes Sul do Tejo. Outro dos interessados é o grupo inglês National Express, que em 2005 adquiriu o capital da empresa espanhola “Alsa”, e que está presente no Reino Unido, Alemanha, Espanha, Marrocos, Canadá e Estados Unidos."
...
"25-07-2013

Passes intermodais

Governo aprova pagamento de 21,8 M€ a operadores de Lisboa

Foi hoje aprovado o pagamento, aos operadores de transportes da Área Metropolitana de Lisboa, da dívida relativa às receitas do passe social. A decisão saiu do Conselho de Ministros, que, em comunicado, refere que “autorizou a realização de despesa resultante da prestação do serviço público no ano 2011 e anos 2012 e 2013, dos operadores suburbanos de transporte coletivo rodoviário de passageiros da Área Metropolitana de Lisboa, pela manutenção, por razões de interesse público, de títulos de transporte intermodais no montante de 21.806.784 euros, acrescido de IVA”. Para que os valores em dívida sejam efetivamente saldados é ainda necessária a autorização do Tribunal de Contas.
Recorde-se que, tal como a Transportes em Revista noticiou, operadores de transportes e Governo chegaram a um Acordo de Princípio esta semana para a resolução do impasse relativo aos passes intermodais, cujo protocolo já tinha sido denunciado pelos operadores privados Vimeca, Scotturb e TST – Transportes Sul do Tejo -, perante a falta de pagamento dos montantes relativos às receitas do passe social desde 2011. No entanto, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o valor da despesa é de menos de 22 milhões de euros, quando em causa estarão, no total, cerca de 55 milhões de euros, distribuídos entre empresas públicas e privadas. Só as empresas privadas reclamam cerca de 20 milhões de euros, correspondentes aos anos de 2011, 2012 e 2013.
Embora o documento refira apenas que são valores a pagar aos “operadores suburbanos de transporte coletivo rodoviário de passageiros da Área Metropolitana de Lisboa”, ao que a Transportes em Revista apurou, a autorização não deverá contemplar as empresas Vimeca e Scotturb, por estas não estarem incluídas no Acordo de Princípio sobre a regularização da dívida e manutenção dos operadores no sistema dos passes intermodais."
 

2013/04/08

Paraísos fiscais

Ora cá estão mais algumas informações interessantes sobre a forma como estamos a ser roubados descaradamente pelos 1%...



Licença para Fracassar

Sem muitos comentários porque as palavras são elucidativas.


2013/04/05

BRICS... sabe o que é?


Pois bem... eu também nunca tinha ouvido falar, até que mão amiga me fez chegar uma notícia que não posso deixar de compartilhar.

O Centro de Conferência Internacional de Durban – onde líderes políticos e empresários do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul realizam a cúpula ofical dos Brics – transformou-se em uma espécie de fortaleza urbana nos últimos dois dias.
Barreiras e muros de ferro proíbem táxis e veículos privados de se aproximarem do local. Além disso, para chegar a algumas salas de reunião é preciso ter identificações e autorizações especiais, além de passar por três ou quatro revistas, com policiais prontos para aplicar uma nova regra de circulação no local a cada par de horas. MAIS...

Mas afinal o que são estes BRICS?
Nada mais nada menos que uma associação de ... 5 países emergentes. É isso leram bem... emergentes - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.Aqui fica a explicação possível. Não se estará completa, mas com o tempo irá sendo melhorada.  VEJAM MAIS...